Planos de saúde vão atender pacientes do SUS em áreas especializadas a partir de agosto

A partir de agosto, pacientes da rede pública de saúde poderão ser atendidos também por planos de saúde privados em todo o Brasil. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso a atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A expectativa é que, nesta fase inicial, sejam convertidos em atendimentos cerca de R$ 750 milhões em dívidas que operadoras de planos de saúde têm com o SUS.

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As operadoras que aderirem ao programa poderão prestar serviços nas áreas de oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia, conforme a demanda de estados e municípios. A portaria que regulamenta a iniciativa foi assinada na segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares.

O programa viabiliza que as operadoras utilizem suas dívidas com o SUS, acumuladas por não ressarcirem procedimentos feitos pela rede pública a usuários de planos, como moeda para ampliar o número de atendimentos, especialmente de média e alta complexidade. Os planos que quiserem participar devem se inscrever voluntariamente, comprovar capacidade técnica e operacional e apresentar uma matriz de oferta que atenda às necessidades da rede pública.

Segundo Padilha, é a primeira vez que o SUS transforma o ressarcimento em serviços reais para a população:

— As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viram ações concretas para reduzir o tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa.

Os atendimentos ocorrerão mediante “combos de cuidados”, chamados de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que envolvem consulta, exames e possíveis cirurgias dentro de um mesmo pacote. As operadoras só serão remuneradas após concluir todo o cuidado necessário ao paciente, com prazos e critérios clínicos definidos.

A adesão ao programa traz vantagens também para os planos, como regularização fiscal, redução de litígios administrativos e judiciais e melhor aproveitamento da rede hospitalar. As operadoras, no entanto, devem manter o atendimento aos seus próprios clientes. Segundo a ANS, o processo contará com fiscalização rigorosa, com aplicação de multas e penalidades em caso de descumprimento.

Para garantir a equidade, o governo estabeleceu percentuais mínimos de atendimento por região. Apenas operadoras que realizem mais de 100 mil atendimentos/mês poderão participar. De forma excepcional, planos de menor porte poderão ser incluídos se comprovarem ao menos 50 mil atendimentos mensais em áreas com grande demanda e pouca oferta de serviços especializados.

O monitoramento dos atendimentos será feito pelos próprios entes federados, com apoio técnico do Ministério da Saúde. Ao final de cada OCI, o SUS emitirá um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida do plano de saúde junto ao sistema público.